ODS: Objetivos que Permanecem no Papel
Lançados pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um caminho de esperança para o mundo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) apresentam índices muito distantes dos necessários para que sejam cumpridos até 2030, data estabelecida para o que seria uma grande transformação global em áreas como erradicação da pobreza e fome, promoção do bem-estar em todas as idades, igualdade de gênero, redução das desigualdades dentro dos países e educação inclusiva. A sete anos do fim do prazo, o Relatório Luz, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, aponta que apenas 15% das metas estão no caminho certo. E que somente 3, das 169 metas dentro dos 17 ODS, estão classificadas com progresso satisfatório no Brasil. É claro que os ODS não avançam e, ao nosso ver, parecem cada vez mais um mero exercício de relações públicas da ONU. Pouco do que se escreve nos muitos documentos, relatórios e compromissos firmados pelos líderes globais, são realmente aplicados na prática. E o pior é que os governos se baseiam neles para estabelecimento de políticas públicas, mas a realidade é que apenas se mostram como um processo de marketing. O efeito inócuo dessas discussões e dos encontros pelos compromissos não cumpridos é gravíssimo, frente à realidade mundial. Como responsáveis pelo próximo encontro do G20, em 2024 no Rio de Janeiro, devemos dar exemplos para que os objetivos sejam cumpridos e saiam do papel. O presidente Lula afirmou que o combate às desigualdades será o tema central de sua atuação no G20. Mas até que ponto não será apenas mais uma promessa que não sairá do papel? Enquanto a sociedade civil organizada não assumir um papel de destaque na efetivação dos ODS, chefes de Estado continuarão assinando acordos e a população mundial continuará vivendo na mesma situação de emergência social. Recentemente, a convite da ONU, participei, como representante da sociedade civil organizada brasileira, de uma reunião que debateu a transição entre o ensino médio, ou o colégio, em outros países, e o mundo do trabalho, sob a perspectiva do mundo de agora para a juventude. E um dos pontos vai ao encontro do relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que analisa um dos eixos dos ODS e serve de exemplo de inação das nações compromissadas em avançar em critérios sociais, educacionais e inclusivos para crianças e jovens, para que os países atrasados alcancem as metas de 2030, estes deverão acelerar o progresso para níveis "historicamente sem Precedentes”. Já o Relatório Luz vai mais a fundo e mostra que, em oito anos de vigência dos ODS, apenas 5 das 20 metas do Plano Nacional de Educação foram parcialmente cumpridas e 90% delas não devem ser atingidas no prazo. As sugestões do documento, que corroboramos, são a regulamentação da ação do setor privado na educação, com base nos Princípios de Abidjan; revogação da Emenda Constitucional 95 para ampliar o investimento e garantir orçamento adequado para os programas de transferência de renda e proteção social; produzir e sistematizar informações e dados confiáveis e detalhados para apoiar a formulação, implementação e a avaliação das políticas públicas de combate e prevenção à violência contra crianças e adolescentes.
Autor(a): Adm. Valdinei Valério