Tabela de Anuidade e Taxas
Confira abaixo os valores das Anuidades e Taxa de 2024:
1. PESSOAS FÍSICAS:
I – Anuidades de Pessoas Físicas | Registro Principal | Registro Secundário |
Administrador | R$ 566,46 | R$ 283,23 |
Gestor Público | ||
Bacharel em campo conexo à Administração | ||
Mestres e Doutores | ||
Tecnólogo | R$ 385,64 | R$192,82 |
Sequencial | ||
Técnico em Administração (nível médio) | R$ 282,54 | R$ 141,27 |
II – Taxas | Valor (R$) |
a) Registro Profissional com emissão da 1ª via da CIP | R$ 100,04 |
b) Emissão de 2ª via da Carteira Profissional | R$ 49,43 |
c) Cancelamento de Registro Profissional | R$ 200,58 |
d) Licença de Registro Profissional | R$ 49,43 |
e) Transferência de Registro Profissional | R$ 49,43 |
f) RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) | R$ 49,43 |
g) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) | R$ 49,43 |
h) Certidões (de Regularidade, RCA, Acervo Técnico e outras) | R$ 49,43 |
i) Visto em documentos expedidos por outros CRAs | R$ 49,43 |
j) Remessa e Retorno (Processo em grau de recurso) | R$ 231,65 |
k) Cancelamento do Registro de Responsabilidade. Técnica – RRT | R$ 49,43 |
l) Transferência de Acervo Técnico | R$ 49,43 |
III – Multas | Valor (R$) |
a) Exercício ilegal da Profissão | |
a.1) Falta de Registro Profissional no CRA | R$ 1.132,92 |
a.2) Não Graduado em Administração | R$ 4.545,79 |
b) Sonegação de informações/documentos – Embaraço à Fiscalização | R$ 4.545,79 |
2. PESSOAS JURÍDICAS
I – ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS | REGISTRO PRINCIPAL | REGISTRO SECUNDÁRIO |
CAPITAL SOCIAL | R$ | R$ |
a) Até R$ 50.000,00 | R$ 778,34 | R$ 389,17 |
b) De R$ 50.000,01 a R$ 200.000,00 | R$ 1.074,98 | R$ 537,49 |
c) De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,00 | R$ 1.487,49 | R$ 743,75 |
d) De R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 | R$ 2.059,59 | R$ 1.029,80 |
e) De R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000;000,00 | R$ 2.846,42 | R$ 1.423,21 |
f) De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 | R$ 3.936,96 | R$ 1.968,48 |
g) Acima de R$ 10.000.000,01 | R$ 5.445,63 | R$ 1.722,82 |
II – TAXAS | R$ |
a) Registro de Pessoa Jurídica | R$ 151,14 |
b) Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica | R$ 200,58 |
c) Certidões | R$ 151,14 |
d) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) | R$ 151,14 |
e) Visto em documentos fornecidos por outros CRAs (valor por documento) | R$ 49,43 |
f) Remessa de Retorno (processo em grau de recurso) | R$ 231,65 |
g) Transferência de Acervo Técnico | R$ 151,14 |
III – MULTAS | R$ |
a) Falta de registro de Pessoa Jurídica no CRA | R$ 5.445,63 |
b) Conivência com o exercício ilegal da Profissão de Administrador | R$ 4.545,79 |
c) Falta do Administrador Responsável Técnico | R$ 2.720,71 |
d) Pela falta de pagamento da anuidade do CRA, de acordo com as seguintes classes de Capital Social | |
d.1) Até R$ 50.000,00 | R$ 778,34 |
d.2) De R$ 50.000,01 a R$ 200.000,00 | R$ 1.074,98 |
d.3) De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,00 | R$ 1.486,07 |
d.4) De 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 | R$ 2.059,59 |
d.5) De R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000.000,00 | R$ 2.846,42 |
d.6) De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 | R$ 3.936,96 |
d.7) Acima de R$ 10.000.000,01 | R$ 5.445,63 |
e) Sonegação de informações/documentos–Embaraço à Fiscalização | R$ 4.545,79 |