Contrato nº 10/2020/CRA-GO

PROCESSO Nº 476908.000304/2020-55

CONTRATO Nº 10/2020/CRA-GO

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA COM CARGA HORÁRIA DE 44 HORAS SEMANAIS PARA ATENDER O CRA-GO, SENDO AS MODALIDADES DE SERVIÇOS COMPREENDIDAS: ADMINISTRADOR DE SISTEMAS, ADMINISTRADOR DE REDES, DATA CENTER CORPORATIVO E EMAIL MARKETING QUE FAZEM ENTRE SI A CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS E A EMPRESA TECNOSYS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. 

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS, com sede na Rua 1137, 229 - St. Marista, Goiânia - GO, 74180-160 / Estado de Goiás, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.299.388/0001-73, neste ato representado pelo Presidente, Adm. Samuel Albernaz, brasileiro, casado, portador da C.I. nº 264.763 SSP-GO e CPF nº. 167.228.091-53  doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa TECNOSYS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.651.870/0001-81, sediado na Rua J1 Qd. 23 nº 685 Aruanã I, Goiânia -GO, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Selmo Pereira Duarte,  portador da Carteira de Identidade nº 3404490 SSP-GO, e CPF nº 829.842.981-87, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.° 476908.000304/2020-55 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente Pregão Eletrônico nº 003/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica especializada em Tecnologia da Informação - TI, , sendo as modalidades de serviços compreendidas: ADMINISTRADOR DE SISTEMAS, ADMINISTRADOR DE REDES, DATA CENTER CORPORATIVO E EMAIL MARKETING, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexado nos autos do procedimento.

DETALHAMENTO/ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

A contratação de serviços técnicos na área de tecnologia da informação se dará da seguinte forma. Os serviços compõem-se de atividades que serão prestadas contínua e rotineiramente em conformidade com as necessidades do CRA-GO ao longo da contratação. A prestação dos serviços deverá estar baseada em Contrato de prestação de serviços que se constituirá como base de referência para assegurar que a evolução e medição dos serviços ocorrerão de forma satisfatória para ambas as partes

OS OBJETIVOS DO REFERIDO CONTRATO SERÃO:

- ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS

• Direcionar, planejar, executar os projetos de TI do CRA-GO, conduzir o cronograma e o budget; identificar potenciais problemas, buscando por soluções que respeitem o tempo e orçamento disponíveis; mediação entre a equipe executiva e as equipes operacionais dos projetos, seguindo as diretrizes (Certificação PMP emitida pela PMI);
• Apoiar o CONTRATANTE na homologação de soluções de segurança e na execução de atividades de controle de acessos e demais serviços relacionados à Segurança da Informação e ambiente tecnológico do CONTRATANTE;
• Manutenção dos sistemas, execução dos serviços de conectividade, monitoramento, banco de dados, armazenamento, backup, produção e segurança;
• Gerenciamento de todos os componentes de infraestrutura e de políticas relacionadas ao armazenamento de dados (Certifica), envolvendo temporalidade, formato e permissões  de  acesso,  em  ambientes   Network Attached Storage (NAS), Storage Area Networks   (SANs), Direct Attached Storage (DAS) e de backup corporativo;
• Projeto, criação, suporte, tunning, segurança, manutenção e monitoramento de bancos de dados (físico, virtualizado ou na nuvem);
• Avaliação do ambiente físico e virtual, serviços e sistemas, monitoramento contínuo, resposta a incidentes, teste de vulnerabilidades;
• Verificação de códigos seguindo as melhores práticas de codificação segura;
• Linguagem de programação para plataforma Java, ou PHP ou C#, javascript e typescript, angularJS 2 e bootstrap.  Html 5, user experience (UX) e conceitos de usabilidade;
• Modelagem de dados relacional;
• Arquitetura de aplicações para ambiente web, arquitetura em três camadas, modelo MVC;
• Construção de consultas a bancos de dados em linguagem SQL;

- ADMINISTRADOR DE REDES:

• Suporte e correção de problemas de software de Servidores, Switches e demais Ativos da Rede alinhado à ITIL (Certificação IT Service Management);
• Realização de atividades preventivas, upgrades, atualizações de software;
• Correção de erros e configuração de VLAN, VPN, DNS;
• Elaboração de tarefas preventivas nos equipamentos críticos do ambiente de servidores;
• Avaliação e testes de novas tecnologias de rede, com o desenvolvimento e implantação de padrões e procedimentos;
• Elaboração de relatórios gerenciais para respaldar a tomada de decisões da organização e apresentar a evolução das melhorias implantadas;
• Controlar as prioridades de tarefas e ações conforme definições com o CRA-GO;
• Garantir a máxima segurança do ambiente CRA-GO, envolvendo: levantamento da situação atual de segurança na rede, implantação de soluções às vulnerabilidades encontradas, auxílio na análise de logs, avaliação de eventuais ataques ou invasões que o CRA-GO venha a sofrer;
• Outras tarefas inerentes à administração de Redes Multiplataforma;
• Prestar atendimento nas áreas de sua competência;
• Providenciar a aquisição, atualização e/ou reposição de materiais e equipamentos indispensáveis às atividades desenvolvidas;
• Participar de programa de treinamento, quando convocado;
• Trabalhar segundo normas de qualidade, produtividade, segurança e higiene;
• Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho;
• Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos de medição e de programas de informática;
• Executar outras tarefas compatíveis com exigências para o exercício da função.

- DATA CENTER CORPORATIVO

Serviços WEB necessários:

• Hospedagem WEB Site do CRA;
• Sistema de CMS (Content Manager System) próprio. Este sistema deverá ter os seguintes requisitos mínimos:
  • Permitindo a publicação de Notícias (Editor rico),
  • Permitir a publicação de Menus e Submenus dinamicamente;
  • Upload de Arquivos e imagens;
  • Banners e carrossel de Imagens;
  • Ser customizável para alterações e criação Banners, Páginas para ocasiões especiais, fotos, links, vídeos, dentre outros,  permitindo a pessoas autorizadas a  qualquer pessoa atualizar os principais conteúdos, como textos, imagens, fotos e vídeos, dispensando a assistência de terceiros ou empresas especializadas, não tendo custo para manutenções de rotina
  • Integração com o sistema de cadastro;
  • Permitindo o agendamento de notícias, conteúdos e banners,
  • Controle de usuários;
  • Log de alteração dos contéudos;
  • Pesquisa indexada de todo conteúdo;

• Sistema para o envio de até 50.000 SMS mês. Integrado com o sistema de cadastro do CRA. Log de envio das mensagens com data, hora e status da mensagem, controle de acesso.
• My SQL 8.0 ou superior;
• SQL Server 2017;
• WEB MAIL em Português;
• Anti-vírus no e-mail;
• Backup diário de e-mails;
• Servidores de DNS Redundantes;
• Servidor POP3/ IMAP/ SMTP próprio;
• Acesso SSH;
• Container PHP 7.0
• Container TomCat 7 ou JETTY
• Servidor de E-mail Coorporativo para Atender ao “EMAIL PROFISSIONAL” para todos os registrados no Conselho
• Número ilimitado de contas de e-mail POP3 e IMAP;
• Acesso a Webmail com: Horde ou RoundCube;
• Recebimento de e-mail em seu telefone via IMAP e POP3;
• Proteção Anti-Spam com o SpamAssassin e CloudMark;
• Número Ilimitado de Autoresponders e Redirecionamentos de e-mail e listas de e-mail.

- EMAIL MARKETING

• Envio de até 200.000 emails /mês:
• Software com licenças liberadas para 01 (um) usuário, autonomia para disparo de campanhas:
• Permitir que a inclusão de listas, composição de peças e disparo de campanhas seja feita totalmente pelo responsável, pela empresa/usuário do Sistema, sem necessidade de conhecimento técnico;
• Controles de Acessos: a empresa, contratada poderá administrar de forma autônoma novos usuários, liberando acesso a funcionalidades específicas da ferramenta e especificando determinado número de créditos;
• Garantia de entrega integral dos e-mails válidos; Envio com certificação digital ou DKIM; Teste de envio;
• Permitir agendamento de envio para a data e horário desejado;
• Possibilidade de inserir remetentes distintos em cada peça;
• Possibilidade de utilizar um e-mail de retorno, o qual os contatos podem enviar dúvidas, diferente do e-mail de remetente.
• Reenvio automático: Permitir novos disparos para endereços que apresentaram erros temporários como, por exemplo: Caixa postal cheia;
• Autonomia na inclusão de códigos para a substituição de campos no corpo do e-mail;
• Importação de HTML produzido externamente: Importação de peças em HTML de forma a não exigir adaptações para o disparo;
• Desenvolvimento de HTML, adequação de peças publicitárias para o envio de e-mail marketing, dentro das boas práticas;
• Templates de peças: Criação e armazenamento de templates de e-mail para envio (HTML). Depois de armazenado um template, o usuário pode utilizar o modelo para compor novas peças e alterar informações;
• Envios de e-mails no formato JPEG, com a possibilidade de inserir link de peça. Desejável inserção de arquivos anexos à mensagem correção automática de endereços: Correção automática de e-mails inválidos por erros comuns de digitação;
• Múltiplas Listas: Possibilidade de criação de campanhas com múltiplas listas de contato;

Não será dado início ao item 05 (Remuneração de mão de obra – Carga horária (44 h) – 1 (um) empregado)  podendo o CRA-GO dar ordem de serviço para o item mencionado à qualquer tempo.

Este Termo de Contrato vincula-se ao termo de referência, bem como o edital de pregão eletrônico 03/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo de Contrato possui início na data de 08/09/2020 e encerramento em 12 (doze) meses e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, inc. IV, da Lei n. 8.666, de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

O valor total da contratação anual é de R$112.000,00 (centro e doze mil reais), sendo a parcela mensal a pagar o valor R$ 9.333,25 (nove mil trezentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos).

§ 1º Será empenhado o valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), caso seja dada ordem de serviço  citado no item 1.2 do presente contrato.

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, do orçamento de 2020, conta 6.2.2.1.1.01.04.04.038 - Serviço de Manutenção Sistema de Informática.

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

O prazo para pagamento à CONTRATADA será de até o 5º (quinto) dia útil após o recebimento da nota fiscal atestada pelo gestor do contrato, sendo que as demais condições a ele referentes encontram-se definidos na minuta do Termo de Referência.

CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

O valor estipulado no presente contrato não será reajustável, anteriormente ao interregno de 12 (doze) meses da sua assinatura.

CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO

O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas na minuta do Edital e no Termo de Referência.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA SUBCONTRATAÇÃO

Não é permitida a subcontratação parcial do objeto.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas na Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO

O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na minuta do Edital.

Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

indenizações e multas.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES

É vedado à CONTRATADA:

caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES

Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO

O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária de Goiânia - Justiça Federal.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.

Goiânia,29 de julho de 2020.

TESTEMUNHAS:

Assjur 

Documento assinado eletronicamente por Getúlio de Castro Mendonça, Assistente Administrativo(a), em 03/09/2020, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília.

Documento assinado eletronicamente por Kariston Sheldon Borges França, Assistente Administrativo(a) II, em 03/09/2020, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília.

Documento assinado eletronicamente por Luciano Aquino Jordão, Assistente Administrativo(a) II, em 03/09/2020, às 15:49, conforme horário oficial de Brasília.

Documento assinado eletronicamente por Selmo Pereira Duarte, Usuário Externo, em 03/09/2020, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília.

Documento assinado eletronicamente por Adm. Samuel Albernaz, Presidente, em 03/09/2020, às 19:25, conforme horário oficial de Brasília.

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