TCM-GO e CRA-GO iniciam um diálogo institucional em prol da fiscalização

TCM-GO e CRA-GO iniciam um diálogo institucional em prol da fiscalização

 Na última segunda-feira (9), o Conselho Regional de Administração de Goiás esteve em reunião no Tribunal de Contas do Estado de Goiás. O encontro teve como pauta a construção de instrumento normativo que venha a orientar e embasar os municípios do Estado de Goiás quando da realização de contratação de mão de obra tercerizada (outsourcing), referente as atividades de  limpeza urbana, asseio, conservação, vigilância e recepção. 

 Neste sentido foi apresentado ao Tribunal de Contas como modelo de instrumento normativo, a Recomendação n° 117/2021 expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, que apresenta a necessidade de contratação de empresas que possuam registro junto ao CRA e responsáveis técnicos Administradores para o fornecimento de mão de obra das atividades acima citadas.  

 Segundo o assessor jurídico do CRA-GO, Getúlio Mendonça presente na reunião, a recomendação irá servir de inspiração e parâmetro inicial para a elaboração do instrumento normativo conjunto entre o Conselho e o Tribunal de Contas.  

 Para o presidente, Samuel Albernaz, o Conselho se apresentou formalmente e se prontificou para sendo o caso, auxiliar na edição da normativa.  “Buscamos estabelecer métricas e possibilidades de gestão e fiscalização referentes aos contratos de terceirização”, ressaltou Albernaz.

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